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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 14:00
STF nega pedido para suspender punição a promotor paulista
Para o ministro Dias Toffoli, o CNMP não extrapolou suas funções e agiu corretamente na revisão disciplinar do promotor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 15:35
Ausência de fundamentação e motivação
Preenchido o requisito subjetivo necessário à autorização para realização de trabalho externo
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:24
TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil
Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:02
CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia com parentes
A proposta foi feita pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele defendeu a edição de ato normativo pelo CNJ para impedir juízes de atuarem em ações desse tipo, pois os parentes associados aos escritórios de advocacia acabam sendo beneficiários da decisão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:57
Ex-diretor do BRB não tem direito a multa do FGTS
Para os desembargadores, não há amparo legal ou estatutário, uma vez que se trata de diretor exonerado, não empregado da empresa
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02
Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:17
Aborto: O custo da criminalização
Uma sociedade que se pretende democrática não pode "criminalizar" um desejo legítimo de não ter filhos indesejáveis, até porque a simples proibição não possui a efetividade de evitar a prática, como bem demonstram os assustadores números envolvidos: apenas entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:15
OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados
Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:15
TJSP aprova regras para inspeção veicular, mas ainda falta parecer do Tribunal de Contas
Fica de fora da lei o credenciamento de empresas para realizar a vistoria
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:45
Projeto determina que juiz faça audiência após revogar prisão de agressor de mulher
Audiência é ?vital? para o juiz advertir o agressor das consequências dos seus atos
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 10:30
Proposta assegura a aluno o direito de não fazer prova em dia de guarda religiosa
Alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frenquentar aulas em dias alternativos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 13:45
Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho
O fundamento da condenação foi o cerceamento da liberdade de locomoção, confirmado pelas testemunhas ouvidas no processo
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Ministra diz que instituições tiveram prática racista na prisão de ator no Rio
Vinícius Romão foi erradamente confundido com assaltante e ficou 16 dias preso irregularmente
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade
Dois inspetores da Polícia Civil responderam a dois processos disciplinares
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 16:30
Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Depósito judicial é aceito apenas se for determinado pela autoridade tributária, até a apuração do valor do débito
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 20:00
DF é condenado a custear tratamento de mulher com câncer na mama
Além de custear o tratamento, DF terá que indenizar a vítima em R$ 15 mil por ter que recorrer à Justiça para obter êxito na indicação médica
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:00
PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino
Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 14:45
Policiais civis e advogado são condenados por extorsão e corrupção ativa
Eles foram acusados de realizar um anúncio de prisão ilegal contra o dono de uma farmácia e de extorquir dinheiro da vítima para que fosse liberada
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 14:00
Plano de saúde nega cobertura de exame e terá que indenizar usuário
Unimed pagará R$ 3.886 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais
